O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (22/12), uma versão atualizada do painel que permite acompanhar a execução do Programa de Saneamento da Bacia do Paraopeba, do Acordo de Reparação de Brumadinho. A ferramenta possibilita que a população, prefeituras e órgãos de controle acompanhem, de forma simples e acessível, as ações realizadas em cada município beneficiado.
O novo painel é um aprimoramento da plataforma já existente e faz parte dos esforços do Governo de Minas e dos demais compromitentes do Acordo de Reparação de Brumadinho – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – para tornar mais claras as informações sobre a aplicação dos recursos do Acordo.
“A transparência é também uma forma de respeito. Ao disponibilizar informações claras e atualizadas, o Governo de Minas reafirma o compromisso com as famílias atingidas e com toda a sociedade, garantindo que a aplicação dos recursos possa ser acompanhada por todos”, destacou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.
O Programa de Saneamento é administrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), com o BDMG como agente financeiro, e prevê a aplicação de R$ 1,47 bilhão em obras de água, esgoto e drenagem e, exclusivamente para Brumadinho, resíduos sólidos urbanos.
Com atualização diária, o painel apresenta dados sobre o andamento das ações e o uso dos recursos, fortalecendo o acompanhamento público das iniciativas executadas nos municípios da Bacia do Paraopeba.
Como funciona o painel
O painel é organizado em duas telas. A primeira apresenta o total de recursos do programa, com informações sobre os valores já repassados ao BDMG e aqueles que ainda serão aportados pela Vale, conforme previsto no Acordo de Reparação. Na segunda, é possível consultar os recursos destinados a cada município da Bacia do Paraopeba e acompanhar o status dos projetos em execução, facilitando o entendimento sobre o andamento das ações financiadas.
“O novo portal é um avanço importante para a transparência do Programa de Saneamento do Paraopeba. Ele permite que a população acompanhe, de forma clara e atualizada, a aplicação dos recursos da reparação em cada município, fortalecendo o controle social e a confiança no processo de reparação”, afirmou o defensor público de Minas Gerais, Antônio Lopes de Carvalho Filho.
O painel atualizado pode ser acessado por meio deste link.
O Programa de Universalização do Saneamento Básico é uma frente de compensação socioambiental proveniente do Acordo, com o objetivo de reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019, que deixou 272 vítimas, além de danos ambientais e socioeconômicos.
