Deputado apresenta propostas para mitigar danos das chuvas na Zona da Mata Mineira

O cenário de
calamidade pública na Zona da Mata Mineira nesta terça-feira (24) motivou a apresentação de um pacote de medidas na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Para mitigar os efeitos das chuvas que atingiram a região, o deputado Betão (PT) protocolou medidas para criar linhas de crédito emergencial, postergar o pagamento de impostos e mapear o risco geológico nas áreas dos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.

O parlamentar, que é nascido em
Juiz de Fora e iniciou sua atividade política como vereador da cidade, apresentou um projeto de lei (PL) propondo a prorrogação do vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas físicas e empresas impactadas por inundações, sem a incidência de multas ou juros. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte precisará apresentar laudo da Defesa Civil comprovando os danos no imóvel.

Além do PL sobre a questão fiscal, Betão apresentou quatro requerimentos relativos à situação da Zona da Mata. Todos eles também são assinados pela
deputada Leninha (PT), 1ª vice-presidente da Assembleia.

Um deles solicita que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) crie uma linha de crédito emergencial com juros subsidiados, carência de 12 meses e prazo estendido para pequenos comerciantes, famílias vulneráveis e obras municipais consideradas emergenciais.

Um segundo requerimento pede que o Governo de Minas decrete calamidade pública estadual para facilitar a liberação de recursos do Tesouro do Estado. Outra solicitação é a do envio de equipes técnicas para mapeamento de áreas de risco, avaliação de estruturas da construção civil na cidade e a disponibilização de maquinário para a desobstrução de vias tomadas pela lama e entulhos.

O quarto requerimento é endereçado à Cemig e pede o restabelecimento imediato da energia (priorizando hospitais e escolas); a isenção da conta de luz de fevereiro para os atingidos; a suspensão de cortes por inadimplência; e o parcelamento de débitos sem juros.

Todas as propostas apresentadas pelo parlamentar ainda devem ser lidas no plenário da Assembleia para começarem a tramitar na Casa.