Foi publicado nessa terça-feira (10/3), no Diário Oficial de Minas Gerais, o Edital de Convocação nº 01/2026 que estabelece as regras para o processo eletivo de representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O colegiado é responsável por deliberar sobre diretrizes e políticas ambientais em Minas Gerais.
O processo vai eleger representantes para o plenário do conselho, além das Câmaras Técnicas Especializadas (CTs) e das Unidades Regionais Colegiadas (URCs), para o mandato 2026/2028.
Poderão participar do processo eleitoral organizações da sociedade civil que atuam na área ambiental, incluindo Organizações Não Governamentais (ONGs) legalmente constituídas para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; entidades dedicadas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico ou científico; e organizações representativas de categorias profissionais relacionadas à proteção ambiental.
De acordo com o secretário de Estado adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Diogo Franco, a recomposição do conselho reforça o caráter participativo da gestão ambiental no estado.
“É uma continuidade da tradição de Minas Gerais em promover uma gestão ambiental participativa, com a presença ativa da sociedade civil nas decisões do Copam”, destaca.
Cronograma
O período de cadastro e habilitação como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) inicia-se em 10/03/2026 e encerra-se em 08/04/2026. As inscrições das entidades interessadas iniciam-se em 10/03/2026 e encerram-se em 13/04/2026.
A votação ocorrerá de forma exclusivamente eletrônica entre os dias 18 e 20/5. A divulgação do resultado final está prevista para 27/5, e a posse dos eleitos deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026.
Tramitação digital
Para participar do processo eletivo, as entidades interessadas devem observar as regras previstas no edital e encaminhar toda a documentação exigida por meio do SEI, anexando os arquivos nos campos específicos indicados no sistema.
As orientações completas sobre o processo, incluindo o edital e o cronograma detalhado, estão disponíveis no portal oficial dos conselhos ambientais do estado.
Cadastro e atendimento
O cadastro como usuário externo no SEI deve ser realizado pelo representante legal da entidade, conforme as orientações previstas no edital.
Após preencher o formulário, o responsável deverá encaminhar a documentação exigida por e-mail para eleicaocopam@meioambiente.mg.gov.br, quando receberá login e senha de acesso ao sistema.
Durante todo o processo eleitoral, o representante legal deverá acompanhar as notificações e movimentações do processo por meio do número do processo eletrônico no SEI.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (31) 3915-1547, 3915-1559, 3915-1560 ou 3915-1124, pelo WhatsApp (31) 98464-7943, ou pelo e-mail eleicaocopam@meioambiente.mg.gov.br com o assunto “Dúvidas Edital Copam 2026/2028”.
